Imposto Seletivo: o risco de afundar um setor que impulsiona a Economia do Mar no Brasil

A proposta de tributo, criada para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, pode atingir de forma equivocada o setor náutico um segmento que gera emprego, renda e desenvolvimento econômico em todo o país.

O Imposto Seletivo, uma das novas regulamentações previstas na reforma tributária brasileira, tem como finalidade tributar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No entanto, a redação atual da proposta abre brechas que podem incluir injustamente o setor náutico, classificado sob o código NCM 8903, entre os produtos sujeitos à cobrança.

Trata-se de um equívoco técnico grave. O setor náutico é um dos pilares da Economia do Mar, gerando empregos diretos e indiretos, movimentando indústrias, comércios, serviços e turismo, e fortalecendo economias regionais em todo o território brasileiro. Longe de ser um setor de luxo, a náutica é uma atividade produtiva, estratégica e sustentável, responsável por formar mão de obra qualificada, estimular a inovação tecnológica e contribuir significativamente para a arrecadação fiscal.

Segundo a ACATMAR – Associação Náutica Brasileira, a inclusão do setor náutico no Imposto Seletivo não apenas desvirtua a finalidade do tributo, como também ameaça a competitividade nacional frente a outros países onde o segmento recebe incentivos e políticas de fomento.

“O setor náutico não se enquadra na finalidade do Imposto Seletivo. Pelo contrário, ele impulsiona o desenvolvimento econômico, fomenta o turismo e fortalece toda a cadeia produtiva da Economia do Mar brasileira”, ressalta a ACATMAR.

Sob a ótica técnico-jurídica, a aplicação do Imposto Seletivo ao NCM 8903 fere princípios constitucionais, como o da isonomia tributária e o da função social da atividade econômica, ao equiparar um bem de produção e geração de renda a produtos prejudiciais à sociedade. Do ponto de vista econômico, tal medida resultaria em perda de competitividade, aumento de custos de fabricação e comercialização, redução de empregos, desaceleração do turismo náutico e, paradoxalmente, queda na arrecadação tributária de longo prazo.

A ACATMAR associação Náutica Brasileira que representa a cadeia produtiva da Economia do MAr atua de forma técnica e articulada junto à Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico, no Senado Federal, para garantir que o setor seja formalmente excluído do Imposto Seletivo. O objetivo é assegurar um ambiente econômico saudável, competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais.

“A Economia do Mar é uma das maiores oportunidades de crescimento do país. Taxar o setor náutico seria um retrocesso e um erro conceitual. Precisamos fortalecer, não punir, quem produz e gera prosperidade”, afirma Leandro “Mané” Ferrari, presidente da ACATMAR.

Por: Redação Mundo Mar

Fotos: IA Mundo Mar