Justiça Federal autoriza continuidade do licenciamento da Marina Beira-Mar Norte em Florianópolis

A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, durante audiência que contou com a presença do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Florianópolis

A Justiça Federal autorizou, nesta sexta-feira (13), a continuidade do processo de licenciamento ambiental do Parque Marina Beira-Mar Norte, um dos projetos mais esperados para o desenvolvimento náutico e turístico da capital catarinense. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, durante audiência que contou com a presença do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Florianópolis, entidades da sociedade civil e representantes do setor náutico.

Entre as instituições com atuação de destaque no processo está a Associação Náutica Brasileira (ACATMAR), que há anos participa ativamente das discussões técnicas relacionadas ao empreendimento. Durante a audiência, a entidade apresentou argumentos técnicos que reforçam a viabilidade ambiental do projeto e sua importância para o fortalecimento da economia do mar.

O presidente da ACATMAR, Leandro 'Mané' Ferrari, destacou que a decisão chancela o trabalho realizado ao longo dos anos por entidades que buscam virar a cidade de frente para o mar. “Essa decisão marca um avanço importante e chancela o trabalho técnico e transparente que temos realizado. Há tempos a ACATMAR vem desmistificando a visão de que a atividade náutica é agressora do meio ambiente. Defendemos e comprovamos pelo mundo que marina não é lazer. É economia. E vem se qualificando com responsabilidade socioambiental, como é o caso da Bandeira Azul, da qual a ACATMAR faz parte do júri nacional”, afirmou.

O projeto da Marina Beira-Mar Norte prevê a implantação de um parque urbano com integração ao mar e à mobilidade urbana da cidade. Com 315 metros de avanço sobre o mar, entre a Praça Portugal e a Praça do Sesquicentenário, a marina contará com vagas molhadas para embarcações de todos os portes, píeres públicos, área para escola de vela, espaços de contemplação, praças temáticas, pista de caminhada, ciclovia, estrutura para eventos, além de integrar o futuro sistema de transporte marítimo.

A estrutura será viabilizada por meio de concessão à iniciativa privada, sem uso de recursos públicos, e deverá seguir critérios técnicos e ambientais exigidos pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que agora poderá dar sequência ao licenciamento com acompanhamento do Ministério Público Federal. Entre os compromissos definidos está a entrega, pela Prefeitura, dos estudos complementares e a continuidade da tramitação ambiental do projeto, que estava judicializado há mais de uma década.

Durante a audiência, a ACATMAR também apresentou dados do projeto Limpeza dos Mares, reforçando que o lixo retirado do fundo do mar não é gerado pela navegação. “Pelo contrário: o setor náutico é uma economia em constante qualificação, capaz de gerar emprego e renda. Cada embarcação é responsável, em média, por quatro empregos diretos e até oito indiretos. Florianópolis hoje tem sua economia do mar reprimida. Marina não é coisa de rico, é geração de oportunidade e inclusão social. Hoje, muitos filhos de pescadores estão empregados como marinheiros e profissionais qualificados no setor”, pontuou Ferrari.

O Parque Marina Beira-Mar Norte é considerado estratégico para Florianópolis. Além de valorizar a região central e ampliar o uso público da orla, o empreendimento deve impulsionar o turismo, a geração de empregos e o fortalecimento da economia náutica de forma integrada à preservação ambiental. A expectativa é que, com o avanço das etapas de licenciamento, a cidade passe a contar com uma infraestrutura náutica moderna, sustentável e inclusiva.

Mais informações sobre o projeto podem ser acessadas no portal da Prefeitura de Florianópolis: https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/consulta/parqueMarina

Por: Redação Mundo Mar

Fotos: Divulgação Justiça Federal e Prefeitura de Florianópolis