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Imposto ZERO para importação de Moto Aquática (jet-skis)

Portaria publicada pelo Governo Federal neste mês de março de 2022 impulsionará o Turismo Náutico no país.


A partir do dia 12 de março de 2022, a importação de jet-skis terá isenção do imposto de importação. A portaria do Ministério da Economia publicada nesta ultima quarta-feira (02.03) atende a uma demanda do Ministério do Turismo e tem como objetivo impulsionar o turismo náutico no país.


A decisão da Câmara de Comércio Exterior reduz de 18% para zero a tributação incidente nos casos de importação das mercadorias e começará a valer em 10 dias a contar da data de sua publicação.


Leia a Portaria na integra:


Além desta portaria o Governo federal tem anunciado uma série de medidas para o setor. A primeira delas, foi em novembro de 2021 onde assegurou a isenção de tributos federais para todos os interessados em importar veleiros – esportistas e empreendedores do turismo que utilizem suas embarcações como ativo econômico.


Anteriormente os impostos federais de importação correspondiam a 20% do valor pago pelo comprador da embarcação. Com isso, a expectativa é de redução nos custos relacionados à comercialização das embarcações, estimulando assim o turismo náutico nacional.


E em dezembro de 2021 uma portaria publicada trouxe mais uma vitória para o turismo náutico que autoriza a importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados.

A medida que entrou em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022 já permite que esses bens sejam importados mesmo com produção similar no Brasil.


A expectativa é que estas medidas façam com que o desenvolvimento da Economia do Mar do Brasil ganhe mais força e gere mais emprego e renda para todos.


Por: Redação Mundo Mar

Imagens: Mundo Mar

* Fonte: MTur